O Governo espanhol multou em 150 milhões
de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, easyJet e Volotea por fazerem
os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares
contíguos, revelou hoje o executivo.
A decisão, segundo o Governo espanhol,
decorre de queixas de associações de defesa do consumidor relacionadas com a
exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e de suplementos para
reservar lugares contíguos nos aviões para acompanhamento de menores e pessoas
dependentes.
As queixas referiam ainda falta de
transparência na informação sobre o preço final dos serviços, a impossibilidade
de pagar em dinheiro suplementos cobrados nos aeroportos ou impressão de
documentos de viagem.
A Associação de Linhas Aéreas (ALA), que
representa empresas que asseguram 85% do tráfego aéreo em Espanha, disse num
comunicado que as companhias aéreas multadas vão recorrer da decisão junto do
Ministério do Consumo e, se necessário, também na justiça.
Para a ALA, a decisão do Governo
espanhol – que implica a proibição de cobrar por bagagem de mão aos passageiros
– prejudica os consumidores, por “suprimir a opção de contratarem exatamente
aquilo de que precisam”.
Segundo a associação, os milhões de
passageiros que só viajam com bagagens e objetos que colocam debaixo do assento
no avião (sem mala de cabine ou de porão) deixariam de beneficiar de preços
mais baixos e de pagar só por serviços indispensáveis, porque seriam “obrigados
a contratar serviços que não usam”.
A associação de defesa dos consumidores
espanhola Facua, por seu turno, elogiou a decisão do Governo e lembrou que os
clientes das companhias aéreas têm direito de reclamar a devolução dos
suplementos que lhes foram cobrados.
Também a associação de defesa de
consumidores OCU sublinhou que tem defendido, em sucessivas queixas e
denúncias, que a bagagem de mão nos aviões deve ser considerada indispensável
e, portanto, não pode ser alvo de um suplemento em relação ao preço do bilhete
da viagem.
A OCU destacou que a multa tem como
sanção acessória a impossibilidade de as companhias aéreas continuarem com as
mesmas práticas, embora haja ainda lugar a recursos.
A associação de consumidores Asufín
disse esperar que a multa acabe com “a impunidade” de companhias aéreas que
violam os direitos dos clientes.
Num comunicado, a Organização Europeia
de Consumidores (BEUC, na siga em inglês) congratulou-se com o “sinal forte e
bem-vindo das autoridades espanholas”, considerando que “é necessário pôr termo
às políticas injustas das companhias aéreas em matéria de bagagem de mão”.
“São necessárias normas a nível da UE
para as políticas de bagagem de mão, a fim de harmonizar as exigências das
companhias aéreas aos consumidores e facilitar a experiência dos passageiros
aéreos”, lê-se no comunicado da BEUC.